Área de Cliente

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

 

I - GENERALIDADES

As presentes condições gerais de venda são consideradas conhecidas e aceites por parte do comprador, ainda que mero promitente, no momento em que finaliza uma encomenda em www.jbnet.pt.

O comprador assume iguais deveres e obrigações aos aqui previstos, salvo casos em que pela sua espécie ou natureza, não lhe sejam de aplicar tais regras. É da inteira responsabilidade do mesmo informar sobre qualquer alteração que proceda nos seus elementos fiscais, transmitidos no momento de registo de cliente.

Nenhuma disposição que contrarie as referidas condições pode ser imposta ao comprador e ao vendedor, salvo se estes tiverem expressa e conjuntamente aceite por escrito.

Os contratos de compra e venda ter-se-ão por celebrados no momento da aceitação da encomenda por parte do vendedor. O comprador obriga-se a adquirir a mercadoria na embalagem mínima de venda definida pelo vendedor, e compromete-se a adquirir artigos, no seu conjunto, de valor líquido superior a 49,00€ (quarenta e nove euros) por cada compra, excluindo-se desse valor o IVA, e qualquer outra taxa e valor adicional.

O vendedor reserva o direito de alterar unilateralmente o montante mínimo indicado no parágrafo anterior, sem qualquer aviso prévio, assim como as presentes condições gerais de venda.

 

II - PREÇOS

Os preços são fixados em Euros e encontram-se mencionados em cada artigo. A estes são acrescidos valor do IVA, respetivas taxas e valores adicionais, salvo erro de publicação no site.

Os preços aplicados incluem as despesas da embalagem, sendo que estas não terão qualquer valor de retoma.

O vendedor reserva o direito de alterar unilateralmente os preços de venda sem qualquer aviso prévio.

 

III - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Os pagamentos serão válidos apenas em Euros e devem ser efetuados na integra, utilizando as referências de multibanco indicadas no e-mail de formalização da encomenda, enviado por parte do vendedor.

 

IV - SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO

O vendedor reserva o direito de suspender os fornecimentos sempre que existam circunstâncias imperiosas ou haja um qualquer incumprimento por parte do comprador.

 

V - ANULAÇÃO DE ENCOMENDA

Após a finalização da encomenda em www.jbnet.pt, a sua anulação só será válida com a concordância prévia e expressa do vendedor. A anulação de encomenda, seja por falta de liquidação no período indicado ou qualquer outro motivo, terá adjacente um custo de serviço de 8,05€ (oito euros e cinco cêntimos), excluindo-se desse valor o IVA, qualquer outra taxa e valor adicional. Este valor será automaticamente cobrado em encomenda posterior. Em caso de inexistência de qualquer artigo no momento de formalização, e ficando a encomenda abaixo do valor mínimo, o comprador poderá optar pela sua anulação sem que lhe seja imputado qualquer custo de serviço.

 

VI - RESERVA DE PROPRIEDADE

O vendedor conserva a propriedade de todos os artigos fornecidos até ao momento em que lhe tenha sido efetuado o pagamento integral e efetivo do respetivo preço dos mesmos.

 

VII - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

As especificações técnicas dos artigos são as mencionadas no campo de especificações.

Alguns artigos fotografados são decorados com adereços de forma a mostrar o artigo na sua funcionalidade, não estando por esse motivo, incluídos no preço do artigo. As imagens apresentadas são o mais aproximado possível da realidade, podendo no entanto existir diferenças de cor/tamanho em relação ao produto.

Sempre que o vendedor não possa entregar os artigos encomendados, em virtude de limitação de stock, modificação das especificações técnicas, causas de força maior ou outras circunstâncias excecionais, compromete-se a informar o comprador de tal impossibilidade, podendo apresentar artigos alternativos, isto é, com as mesmas caraterísticas essenciais.

 

VIII - MOMENTO DA PERFEIÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA

O comprador obriga-se a examinar a mercadoria no ato da entrega da mesma, devendo reclamar da sua qualidade num prazo limite de oito dias após a data de compra. Não são aceites devoluções, salvo o caso de reclamação atempada e devidamente aceite pelo vendedor. O caso de devolução aceite mas não justificada, implica a liquidação pelo comprador, de um montante não inferior a 25% do valor da mercadoria, salvo o caso do vendedor expressamente o renunciar.

 

IX- GARANTIA

A responsabilidade do vendedor, em matéria de garantia, fica limitada à reparação dos bens, ou quando a mesma não for possível, à substituição pura e simples dos artigos que tenha reconhecido como apresentando defeitos de fabrico. A garantia exclui as consequências decorrentes do desgaste normal, bem como, de uma utilização anormal ou inadequada, ou ainda, de uma manutenção defeituosa dos artigos. Para promover qualquer reclamação, o comprador deverá preencher o formulário de autorização de devolução de mercadoria (ADM), fazendo prova de compra. Todos os artigos só serão aceites na sua embalagem de origem. O ónus de alegação e de prova para acionar a garantia, pertence ao comprador.

 

X - GESTÃO DE EMBALAGENS E RESÍDUOS

As embalagens não têm qualquer valor para retoma e de acordo com a legislação em vigor sobre embalagens e resíduos, a gestão das mesmas é da responsabilidade do seu detentor final.

 

XI - LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

O contrato de compra e venda celebrado entre vendedor e comprador rege-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio, vendedor e comprador aceitam como competente o foro da Comarca da Póvoa de Varzim, com expressa renúncia de qualquer outro.

 

XII - EXPEDIÇÃO

A responsabilidade do vendedor sobre as mercadorias termina no momento de início de expedição. As mercadorias viajam por conta e risco do comprador, a partir da saída do armazém do vendedor, pelo que é sugestão que todas as embalagens exteriores sejam examinadas na receção das mesmas pelo comprador. Qualquer anomalia terá de ser registada na guia do transportador.

Apoio ao Cliente

35.772